Recursos e Impugnação

Recursos e Impugnação

Duração:
15 minutos

Temos profissionais especializados em recursos, impugnações e contrarrazões.

A impugnação e os recursos são importantes em uma licitação porque garantem a legalidade e a transparência do processo. Eles também ajudam a evitar contestações futuras e a construir uma licitação sólida.

Impugnação

  • Permite identificar e corrigir irregularidades no edital de licitação
  • Contribui para uma contratação mais vantajosa e eficiente
  • Ajuda a evitar que cláusulas do edital criem desigualdades entre os concorrentes
  • Permite que ambiguidades, contradições ou falta de clareza no edital sejam esclarecidas

Recurso

  • É uma ferramenta para os licitantes que querem vender para o governo e assegurar os seus direitos
  • Permite que a autoridade superior reanalise a matéria objeto das razões recursais
  • Pode ser recebido no efeito suspensivo, que suspende a decisão recorrida até que o recurso seja julgado

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